Áreas de atuação
A CNA trabalha para fortalecer e modernizar a política agrícola brasileira. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Política Agrícola coordena as ações para aperfeiçoar os instrumentos para financiamento da produção, gestão de riscos e garantia de renda ao produtor rural, além de promover articulações junto ao Poder Executivo, Legislativo e aos demais órgãos e entidades do setor. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) fomenta a capacitação e presta assistência técnica e gerencial na propriedade rural. Explore as ações relacionadas à política agrícola e saiba mais sobre o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.
A Comissão Nacional de Política Agrícola é constituída por representantes de Federações de Agricultura e Pecuária e de entidades de classe ligadas ao setor agropecuário.
O objetivo da Comissão é discutir as principais questões de política agropecuária no país e viabilizar ações de fortalecimento do setor no que se refere à operacionalização dos instrumentos de política agropecuária, propondo o aperfeiçoamento dos instrumentos.
Relato das ações da Comissão
- Representação dos produtores em audiências públicas; câmaras temáticas, comissões técnicas e grupos de trabalho;
- Análise de projetos de lei, elaboração de notas técnicas, relatórios, publicações anuais;
- Acompanhamento da execução dos instrumentos de política agrícola – liberação de recursos oficiais para custeio, investimento e comercialização, taxas de juros praticadas, aquisição e liberação de estoques públicos, taxas praticadas para o seguro rural, renegociação de dívidas;
- Monitoramento de práticas abusivas, como venda casada e mix de juros na contratação do crédito rural;
- Elaboração da proposta do setor produtivo agropecuário, representado pelo Sistema CNA, para o Plano Agrícola e Pecuário, divulgado anualmente;
- Construção da proposta do Sistema CNA para a Lei Plurianual Agrícola.
Representação | Representante | Federação | UF |
---|---|---|---|
Presidente de Comissão | José Mário Schreiner | CNA | DF |
Vice-Presidente de Comissão | Antônio Newton Corrêa da Luz | CNA | DF |
Vice-Presidente de Comissão | Marcelo Paiva Hofmeister | Egresso CNA Jovem | RS |
Técnico | Guilherme Augusto Costa Rios | CNA | - |
Técnico | Mariza de Almeida | CNA | - |
Membro Titular | Aline De Freitas Veloso | FAEMG | MG |
Membro Titular | André Scavazza Bianco | FAESP | SP |
Membro Titular | Antônio Newton Corrêa da Luz | FARSUL | RS |
Membro Titular | Carlos Augusto Mattos Santana | EMBRAPA | - |
Membro Titular | Cesar Rodrigues Viana | FAEMA | MA |
Membro Titular | Cesário Ramalho da Silva | ABRAMILHO | - |
Membro Titular | Denio Augusto Leite Santos | FAESE | SE |
Membro Titular | Domingos De Lelis Filho | FAEPA (PB) | PB |
Membro Titular | Eliamar José De Oliveira | Famasul | MS |
Membro Titular | Eliana França dos Santos Zacca | FAEPA (PA) | PA |
Membro Titular | Fernando Cezar Ribeiro | FAPEDF | DF |
Membro Titular | Frederico Azevedo E Silva | APROSOJA | - |
Membro Titular | Guilherme De Castro Moura | FAEB | BA |
Membro Titular | Jefrey Kleinke Albers | FAEP | PR |
Membro Titular | João Francisco De Mattos | FAESC | SC |
Membro Titular | Jose Luiz Martins Fidelis | FAMATO | MT |
Membro Titular | José Mário Schreiner | FAEG | GO |
Membro Titular | José Raimundo Dos Santos | AIBA | - |
Membro Titular | Júlio Cézar Busato | CNA | DF |
Membro Titular | Julio Da Silva Rocha | FAES | ES |
Membro Titular | Luiz Carlos Dalben | FAESC | SC |
Membro Titular | Luiz Cláudio Souza Macedo | FAERN | RN |
Membro Titular | Luiz Iraçú Guimarães Colares | FAEAP | AP |
Membro Titular | Marcos Anderson Pinheiro Nogueira | FAEA | AM |
Membro Titular | Maurício Cezar Gomes De Salles | FAERJ | RJ |
Membro Titular | Rayley Guida de Souza Campos Luzza | FAET | TO |
Membro Titular | Rodrigo Diógenes Pinheiro | FAEC | CE |
Membro Titular | Sérgio Bortolozzo | ABRAMILHO | - |
Membro Suplente | Braulio Augusto Lira Vieira | FAESE | SE |
Membro Suplente | Claudio Silveira Brisolara | FAESP | SP |
Membro Suplente | David Marcelio Almeida Schmidt | FAEB | - |
Membro Suplente | Dilson Augusto Capucho Frazão | FAEPA (PA) | PA |
Membro Suplente | Eduardo Veras de Araújo | FAEG | GO |
Membro Suplente | Edvaldo Santos Brito | FAEC | CE |
Membro Suplente | Elmar Konrad | FARSUL | RS |
Membro Suplente | Enori Barbieri | FAESC | SC |
Membro Suplente | Frederico Sodre Dos Santos | FAET | TO |
Membro Suplente | Helena de Cassia Rodrigues Carneiro | FAEMG | MG |
Membro Suplente | Heloisio Amorim Machado Júnior | FAERJ | RJ |
Membro Suplente | Jean Americo | FAMASUL | - |
Membro Suplente | José Alvares Vieira | FAERN | RN |
Membro Suplente | José Hilton Coelho De Souza | FAEMA | MA |
Membro Suplente | José Ricardo Severo | FEPLANA | - |
Membro Suplente | Juan Mário Guzman Daza | FAEA | AM |
Membro Suplente | Leticia Toniato Simões | FAES | ES |
Membro Suplente | Luiz Eliezer Ferreira | FAEP | PR |
Membro Suplente | Luiz Stahlke | AIBA | - |
Membro Suplente | Marcio Porto Carrero | ABRAPA | - |
Membro Suplente | Normando Corral | FAMATO | MT |
Membro Suplente | Otávio Valentim Balsadi | EMBRAPA | - |
Membro Suplente | Paulo Leite De Mendonça | FAEAP | AP |
Membro Suplente | Rogério Tokarski | FAPEDF | DF |
Membro Suplente | Vanildo Pereira Da Silva | FAEPA (PB) | PB |
Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho
2019 – 1º semestre
Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020
No dia 18 de junho de 2019, o Governo Federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, contemplando medidas bastante alinhadas às propostas apresentadas pelo Sistema CNA. As medidas anunciadas notadamente marcam a transição da orientação da política agrícola no Brasil, pois priorizam a gestão de riscos na atividade agropecuária, a melhoria do ambiente de negócios para os produtores rurais e a atração de investimentos de segmentos privados, inclusive no exterior.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo, cabe destacar o atendimento de pleitos importantes do setor agropecuário encaminhados pela CNA:
a) Medidas para aumentar o funding de financiamento para a agropecuária:
- Permissão para emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) indexada à variação cambial, e para emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) no exterior.
- Extensão da equalização de taxas de juros para as instituições que operam com crédito rural. A proposta está baseada no Projeto de Lei 7.740/2017, de autoria do Deputado Covatti Filho (PP/RS), que altera a Lei 8.427/1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
- Estão previstos R$ 55 bilhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) como recurso para o crédito rural, a taxas de juros livres.
b) Ênfase na gestão de riscos da atividade agropecuária:
- R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais 120 mil apólices em 2020.
- Reestruturação do Seguro da Agricultura Familiar e Garantia-Safra.
- Decreto 9.841/2019, que formaliza o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e executado com o apoio técnico-científico da Embrapa.
- Lançamento do aplicativo Plantio Certo, que facilita o acesso às informações do ZARC pelos produtores rurais, referente às janelas de plantio indicadas para cada atividade em cada município.
c) Fortalecimento do médio produtor: manutenção da taxa de juros do Pronamp para custeio agropecuário em 6% ao ano, ampliação de 28% no volume de recursos para o Programa e retorno da possibilidade de financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural. Todas essas medidas são alavancadoras do desenvolvimento de médios produtores na atividade agropecuária.
d) Possibilidade de segmentar propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários (patrimônio de afetação).
e) Possibilidade de financiamento para construção e reforma de casas no meio rural, no âmbito do Pronaf, com limite de até R$ 50 mil por beneficiário.
f) Priorização dos programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), que seguirão com taxas de juros diferenciadas em relação aos demais programas.
g) Segmentos de pesca e aquicultura incorporado ao Plano Agrícola e Pecuário.
Desenvolvimento do mercado de títulos verdes para a agropecuária brasileira em parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI)
A CNA tem realizado workshops com a Diretoria de Desenvolvimento de Mercados da CBI, representantes do Governo, do setor agropecuário e outros agentes do mercado de operações estruturadas (títulos do agronegócio) para apresentar as práticas de produção sustentáveis nas cadeias agropecuárias, a necessidade de financiamento, os desafios setoriais e as oportunidades de investimento na agropecuária brasileira para investidores internacionais. O mercado global de títulos verdes ( green bonds ) está estimado em US$ 100 trilhões e o objetivo da mobilização desses agentes pela CNA é pulverizar as fontes de financiamento para a agropecuária brasileira.
A CNA também é membro do Subcomitê de Agricultura da CBI, colegiado que tem como objetivos identificar projetos na agropecuária brasileira para serem financiados por meio de títulos verdes, identificar a necessidade de funding para o setor, gerar recomendações regulatórias e ações de conhecimento dos investidores sobre o agronegócio e dos agentes do agronegócio sobre o mercado de capitais.
Mobilização de potenciais investidores no agronegócio brasileiro
A CNA estabeleceu uma agenda para 2019 com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), como um dos encaminhamentos do Café da Manhã com Fundos de Previdência Complementar realizado em 2018. Os fundos de previdência complementar têm seus investimentos concentrados em títulos de dívida pública e a CNA está apresentando o potencial de investimentos no agronegócio para diversificação dessas carteiras.
Foi formalizada a criação do Grupo de Trabalho ABRAPP-CNA, que reúne representantes da Comissão Técnica de Investimentos da ABRAPP, da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. O objetivo desse GT é alinhar informações sobre o setor agropecuário e o mercado de capitais, para estimular a participação do setor agropecuário nas carteiras de investimentos dos fundos fechados de previdência complementar.
Realização do Seminário Internacional de Seguro Rural
A CNA e o Mapa promoveram o Seminário Internacional de Seguro Rural, com o apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), seguradoras e resseguradoras que atuam no mercado brasileiro. O objetivo do evento foi disseminar a cultura do seguro rural e da gestão de riscos nas atividades agropecuárias, mobilizando governo e entidades privadas para a solução dos principais desafios e gargalos do modelo brasileiro. No evento, foram apresentadas as experiências dos Estados Unidos, Espanha, Índia, México, países de referência em programas governamentais de apoio ao produtor para a gestão de riscos, ou na estruturação de fundos de produtores para o gerenciamento de riscos.
Elaboração e divulgação do Guia de Seguros Rurais
A CNA e o Mapa divulgaram a segunda edição do Guia de Seguros Rurais (edição ampliada e revisada). O objetivo desse material técnico é proporcionar conhecimento aos produtores rurais e demais agentes do mercado (corretores de seguros, instituições financeiras, peritos) sobre produtos de seguro disponíveis no mercado brasileiro, condições de contratação, trâmites contratuais, programas de subvenção ao prêmio de seguro rural, entre outras informações. O material está disponível em versão digital em Publicações.
Estudo sobre a necessidade de subvenção para o Prêmio do Seguro Rural
A CNA realizou o diagnóstico e a mensuração do potencial de demanda do mercado de seguro rural no Brasil nas modalidades de seguro rural passíveis de subvenção pelo Governo Federal, com o objetivo de subsidiar a elaboração de agenda estratégica relacionada à gestão de riscos para o setor agropecuário para os próximos anos.
A estimativa da demanda potencial de seguro rural no Brasil (para toda a produção) para as atividades que historicamente são beneficiárias do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (soja, milho, trigo, arroz, café, maçã, uva) e para as modalidades que precisam ser aprimoradas (florestas e pecuária) mostra que a necessidade de recursos para subvenção é de R$ 4,13 bilhões para 2020.
Além da necessidade potencial de recursos para a subvenção, o estudo estimou a demanda real por subvenção ao prêmio do seguro rural, que inclui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Tradicional), cujo público possui perfil para migrar para o PSR, porém, exclui:
- O público que já é atendido pelo Proagro Mais e pelo Programa Garantia-Safra.
- Os produtores que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Os produtores que acessam crédito de custeio agropecuário com tickets acima de R$ 2 milhões por ano
- As atividades e municípios que não possuem Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), pois seguir as recomendações do ZARC é obrigatório para o produtor ter direito à subvenção.
A estimativa de demanda real por subvenção ao prêmio do seguro rural para 2020, apenas para as culturas selecionadas, é de R$ 1,7 bilhão. Essa estimativa é conservadora, pois considera especialmente os produtos agropecuários para os quais há produtos de seguro já consolidados no mercado brasileiro. Porém, há potencial de expansão para produtos de seguro pecuário, aquícola, de florestas e de outras atividades agrícolas.
Avaliação de propostas de melhorias para o Programa ao Prêmio de Seguro Rural
A Comissão Consultiva dos Entes Privados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, coordenada pela CNA, está discutindo propostas de melhorias ao PSR. Dentre as propostas estruturantes para o modelo brasileiro, o seguro rural deveria proporcionar uma taxa de juro menor nos financiamentos aos produtores que o fizerem, já que é mitigador de risco. A comissão está formatando essa proposta e deverá ao Mapa no segundo semestre de 2019.
Participações
- Comissão Consultiva de Agentes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural);
- Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola (MAPA);
- Câmara Temática de Crédito, Comercialização e Seguros do Agronegócio (MAPA).
Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola
José Mario Schreiner
Contatos
economico@cna.org.br
SGAN Quadra 601, Módulo K - Brasília - Distrito Federal
CEP: 70.830-021
Telefone: (61) 2109-1400
Notícias da CNA

Em Brasília, caravana do Paraná participa de evento com Bolsonaro
Mais de 350 produtores rurais paranaenses conheceram o documento da CNA com apontamentos para o desenvolvimento do setor agropecuário para os próximos anos

CNA diz que crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão destrava contratações de crédito rural
Medida está no PLN 18/2022 aprovado na terça (12)

Emendas garantem recursos para subvenção ao seguro rural e para a defesa agropecuária
CNA diz que aprovação é conquista do setor

CNA discute atualizações e oportunidades para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023
Live na terça (12) reuniu especialistas dos Ministérios da Economia e da Agricultura para debater o tema
Publicações que podem te interessar
Síntese do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022
Síntese do Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021
Lei 13.986/2020, conversão da MP do Agro
Instrução Normativa nº 1.867 de 28/01/2019 altera legislação previdenciária sobre os produtores rurais e a agroindústria
Vídeos

Webnário: O futuro da habilitação de aplicadores de defensivos agrícolas químicos e biológicos

CNA debate sugestões para o Plano Safra

CNA participa de 'Seminário Diagnóstico e Desafios da Agropecuária'

CNA participa de Conferência Internacional sobre Finanças Verdes

O setor agropecuário é destaque da economia em 2018

Acompanhe a transmissão do 1º Congresso Virtual da Agropecuária Brasileira – Rede CNA Jovem

CNA e TCU realizam seminário Desburocratizar para crescerc

CNA debate financiamento para produtores com títulos verdes

Sistema CNA leva debates importantes para o 3º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio

14/10/2018 - AGRO FORTE BRASIL FORTE - Bloco 01

CNA debate com BNDES programa de renegociação de Dívidas Rurais

CNA debate projeto de lei que moderniza legislação do crédito rural

Comissão debate seguro rural com produtores de Luís Eduardo Magalhães (BA)

CNA trabalha para que assistência técnica volte a ser financiada pelo crédito rural

CNA e Senar assinam acordo com o Banco Nordeste
Programa Agro Forte Brasil Forte de 26 de agosto
Confira o Programa Agro Forte Brasil Forte deste domingo, 12 de agosto
Tem muita história de sucesso no Agro Forte Brasil Forte deste domingo, 5 de agosto
Programa Agro Forte Brasil Forte de 22 de julho

Agronegócio prepara documento com propostas do setor aos presidenciáveis
Confira o Agro Forte Brasil Forte deste domingo, 15 de julho

CNA diz que Plano Safra atende prioridades do setor
