Relato das ações da Comissão

• Adequar normas federais para o desenvolvimento sustentável de áreas irrigadas;
• Promover a reservação de água como atividade de segurança nacional;
• Direcionar o lócus institucional da Politica Nacional de Irrigação ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
• Representar os irrigantes no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
• Induzir e apoiar a construção do Plano Nacional de Irrigação;
• Majorar a representatividade dos irrigantes nos diversos fóruns e conselhos de recursos hídricos e de irrigação de âmbito nacional;
• Promover e difundir as tecnologias eficiência do uso da água;
• Difundir que a irrigação é um uso nobre da água.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Implantação dos Polos de Irrigação

A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é criar vários polos de irrigação pelo Brasil em regiões onde a irrigação já esteja presente e precise de ações pontuais para um desenvolvimento mais rápido e consistente. No projeto, a CNA é a principal interlocutora nacional com produtores rurais para a formação dos polos de agricultura irrigada.

Em 2019, com auxílio do Sistema CNA foram criados dois polos de irrigação: Vale Araguaia (GO), Santa Maria (RS). Outros quatro polos já estão em fase de planejamento para serem criados no segundo semestre: Cristalina (GO), Luis Eduardo Magalhães (BA), Unaí e Paracatu (MG) e Sorriso (MT).

Retorno da cumulatividade dos descontos das contas de energia elétrica de irrigantes e aquicultores

A CNA coordenou a ação para reestabelecer, parcialmente, os descontos concedidos ao irrigante da classe rural obtidos com a equalização da Conta de Desenvolvimento Elétrico-CDE.

A CNA informou a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro do Desenvolvimento Regional e o Ministro de Minas e Energia quanto aos efeitos econômicos negativos para setor rural da retirada da contribuição da CDE. As articulações surtiram efeito desejado, até que o Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 9.744, em quatro de abril de 2019, resgatando a cumulatividade dos descontos para os irrigantes e aquicultores.

Como efeito do decreto, os produtores terão retorno do desconto da tarifa de energia elétrica noturna na ordem de 10%. Antes da publicação do Decreto Nº9.744, a redução do desconto para os irrigantes e aquicultores poderia chegar a 43%. O Comunicado Técnico qcom detalhes sobre a medida podem ser acessados em www.cnabrasil.org.br .