Relato das ações da Comissão

As ações da Comissão abrangem propostas para os diferentes programas governamentais direcionados ao empreendedor familiar rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (PNHR), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outros.

• Propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar;
• Credenciamentos de Federações, Sindicatos e Instituições parceiras em diversos programas governamentais voltados para a pequena propriedade;
• Capacitações de colaboradores dos Sindicatos Rurais, para emissão da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), nas Federações de Agricultura;
• Participação nas reuniões das Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA, de cadeias produtivas e assuntos correlatos aos interesses da Comissão;
• Representatividade dos produtores rurais em reuniões de instituições públicas e privadas, feiras de agronegócio e outros;
• Acompanhamento no Congresso Nacional dos Projetos de Lei e Audiências Públicas de matérias de interesse para Pequena Propriedade;

Resultados Alcançados

• Melhorias nas condições de enquadramento e de acesso ao crédito do Pronaf;
• Aumento no número de Sindicatos Rurais que emitem a DAP;
• Participação em reuniões no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com representantes dos agentes financeiros e movimentos sociais para discutir às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Participação em fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais – CNA/Senar

O Sistema CNA/Senar lançou em março o Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais para as 27 Federações Estaduais de Agricultura e Administrações Regionais do Senar. O Programa objetiva contribuir para o desenvolvimento e a agregação de valor da produção de alimentos com tais características, sendo composto por cinco eixos de atuação: 1. Regulamentação; 2. Capacitação e assistência técnica e gerencial; 3. Organização coletiva; 4. Tributação e Crédito e 5. Comercialização e marketing.

Até junho, constam no cadastro do programa cerca de 3.600 produtores.

Em relação à regulamentação, a CNA participou de um Grupo de Trabalho do Mapa, onde ajudou a elaborar a minuta do decreto que regulamentará a Lei 13.680/2018 (que criou o Selo ARTE), além de contribuir com duas minutas que tratam dos requisitos para os estados, o Distrito Federal e os consórcios de Municípios realizarem a concessão do Selo ARTE e do Regulamento Técnico para a Produção de Leite e Produtos Derivados Lácteos Artesanais. O decreto está previsto para ser publicado em julho de 2019, quando a CNA divulgará um Comunicado Técnico explicando os detalhes aos produtores.

Saiba mais sobre o Programa em. www.cnabrasil.org.br/artesanaisetradicionais/

Sensibilização dos fumicultores sobre a importância dos contratos de integração (Lei nº 13.288/2016)

A CNA divulgou aos fumicultores a diretrizes do Programa CADEC Brasil, desenvolvido para as cadeias de aves e suínos, e que poderá ser replicado na integração vertical dos produtores rurais inseridos na cadeia produtiva do tabaco. Sua atuação se deu, especialmente, na orientação de questões jurídicas.

Redefinição das estratégias para atuação do Sistema CNA no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

O Governo Federal atendeu pleito da CNA visando melhorias no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O PNCF sofreu modificações normativas que possibilitaram redução de 18 para quatro seu número de etapas com redução de previsão de análise de 24 meses para cerca de quatro a seis meses. O novo modelo do PNCF pretende incluir as administrações regionais do Senar como parceiras na elaboração dos projetos de aquisição das propriedades rurais e para o acompanhamento, atualizando Assistência Técnica e Gerencial.

Reestruturação do Programa Nacional de Sanidade Apícola

A CNA apontou entraves do setor apícola nacional e definiu juntamente com o Grupo Técnico do MAPA as principais doenças que serão contempladas no Plano Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) do Mapa. Além das doenças e do cronograma de atuação do MAPA no Programa, foi defendida a necessidade de elaboração de um modelo nacional para o cadastro dos apicultores.

A CNA participou de oficina de trabalho para discutir e estruturar plano de ação voltado ao PNSAp, que deverá ser alterado e posteriormente regulamentado. A ideia é que as principais causas de mortalidade aguda de abelhas produtivas (Apis melífera) sejam incluídas no escopo do PNSAp, e dessa forma o Serviço Veterinário Oficial terá a responsabilidade em atuar nos casos notificados. Tal ação trará segurança sanitária e maior envolvimento do setor público na problemática da alta mortalidade das abelhas. A CNA coordena o GT e está elaborando medidas que possam contribuir com a mitigação das mortandades.

Plano Agrícola e Pecuário (PAP) – 2019/20 para agricultura familiar/empreendedores familiares rurais

Foi entregue o documento “Propostas da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/20” ao Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA. O PAP anunciado destinou R$ 31,22 bilhões ao Pronaf. O valor foi próximo ao plano anterior. Entretanto, a CNA destacou que o Governo Federal assegura a disponibilidade dos recursos para essa safra nova. Como novidade, foi criada verba de R$ 500 milhões para construção e reforma de casas no meio rural. Sobre custeio e investimento do “Pronaf mais Alimentos”, a nova taxa de juros foi estabelecida em 3% ao ano, incluindo o apoio as seguintes atividades: exploração extrativista sustentável e de produção de ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA PALMA DE ÓLEO (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE FIBRAS NATURAIS (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL E PRODUTOS DAS ABELHAS (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO TABACO (MAPA)
• COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS DO PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (MAPA)
• COMITÊ BRASILEIRO PARA O ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (MDA)
• GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA DESENVOLVER ESTUDOS SOBRE A CULTURA DA PALMA DE ÓLEO (MAPA)