Áreas de atuação

A CNA trabalha pela maior segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários. Na estrutura da CNA, a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários atua em conjunto com o Departamento Jurídico para reduzir ameaças ao direito de propriedade e entraves à regularização fundiária dos imóveis rurais, além de promover articulações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e aos demais órgãos e entidades do setor.

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA é integrante da Coordenação de Sustentabilidade da Diretoria Técnica da CNA sendo constituída por representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e por entidades ligadas ao tema. Possui como objetivo reduzir ameaças ao direito de propriedade e entraves à regularização fundiária dos imóveis rurais, que oneram o setor produtivo, e corroborar com maior segurança jurídica aos empreendimentos agropecuários.

Explore as ações relacionadas á regularização fundiária e saiba mais sobre o que o Sistema CNA está fazendo pelo produtor rural.

Linhas de Atuação

Garantia do direito de propriedade e à propriedade;
Desapropriações e expropriações de terras;
Segurança jurídica na Programa Nacional da Reforma Agrária;
Celeridade na Regularização fundiária;
Ratificação de títulos de propriedade
Regularização fundiária na faixa de fronteira;
Regularização fundiária de terremos marginais e de marinha;
Segurança jurídica na demarcação de terras indígenas;
Segurança jurídica na titulação de terras para remanescentes das comunidades de quilombolas;
Georreferenciamento de imóveis rurais;
Integração e desburocratização dos cadastros rurais;
Aquisição de terras por estrangeiros;
Redução dos conflitos fundiários e invasões de propriedade;
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Desenvolvimento da Política Agrária.

Principais resultados

A CNA entregou ao Governo Federal, em 2020, documento intitulado “Segurança Jurídica, Direito de Propriedade e Governança Fundiária como Estratégias para Aumento da Competitividade do Agronegócio Brasileiro” com o objetivo de nortear ações estratégias na resolução dos principais problemas referentes às questões fundiárias enfrentadas pelo agronegócio brasileiro, e em especial, pelos produtores rurais de todo o país.
Em 2023, a Comissão realizou evento com os Secretários de Segurança estaduais para debater iniciativas para a redução da criminalidade no Campo e para combater as invasões de terra.
Em 2023, a Comissão atuou para aprovação da Lei do Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas (Lei n° 14.701/2023), mantendo a segurança jurídica e a garantia do direito de propriedade para os produtores rurais.
A CNA contribuiu com a elaboração da Instrução Normativa nº 1877/2019 da Receita Federal (RFB), que disciplina a prestação de informações sobre Valor de Terra Nua (VTN), especialmente no que se refere ao conceito de VTN e o levantamento de preço de terras.
A CNA vem trabalhando para aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para o produtor rural, com a retirada da obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e aprimoramento do arcabouço legal que rege o ITR.
Em 2024 foi lançada plataforma de denúncia contra invasão de terras. O objetivo é estabelecer um canal direto com o produtor e qualificar o monitoramento de invasões de terras que já é feito pela CNA, com o auxílio das federações e sindicatos. Para fazer uma denúncia anônima de invasão de propriedade rural, clique no link http://cnabrasil.org.br/invasaodeterras .

Representação	Representante	Federação	UF
Presidente da Comissão	Marcelo Bertoni	FAMASUL	MS
Vice-Presidente de Comissão	Paulo Ricardo de Sousa Dias	CNA	DF
Técnico	José Henrique Bernardes Pereira	CNA	DF
Membro Titular	Aderjanio Pedroni	FAES	ES
Membro Titular	Álvaro Arthur Lopes De Almeida	FAEAL	AL
Membro Titular	Anny Iasmin Souza Dornelles	FAMATO	MT
Membro Titular	Anton Gora	FAEP	PR
Membro Titular	Augusto César De Andrade	FAEG	GO
Membro Titular	Caio Túlio Dantas Bezerra	FAERN	RN
Membro Titular	Carlos Artur R. Bahia Neto	FAEB	BA
Membro Titular	Cirlandia de Macedo Galvão	FAEMA	MA
Membro Titular	Clemerson José Argenton Pedrozo	FAESC	SC
Membro Titular	Eliana França dos Santos Zacca	FAEPA (PA)	PA
Membro Titular	Fernando Alvares Zamora	FAEAC	AC
Membro Titular	Francisco Maurício Barbosa Simões	FAEMG	MG
Membro Titular	Lucicleia Rocha Dos Santos	FAEAP	AP
Membro Titular	Luiz Renato De Campo Provenzano	FAET	TO
Membro Titular	Marcelo Bertoni	FAMASUL	MS
Membro Titular	Márcio Antonio Vassoler	FAESP	SP
Membro Titular	Marcos Alexandre Santos	FAEPA (PB)	PB
Membro Titular	Marcos Anderson Pinheiro Nogueira	FAEA	AM
Membro Titular	Paulo Ricardo de Sousa Dias	FARSUL	RS
Membro Titular	Pedro Abel Vieira Junior	EMBRAPA	-
Membro Titular	Rodolfo Tavares	FAERJ	RJ
Membro Titular	Rodrigo Diógenes Pinheiro	FAEC	CE
Membro Titular	Rogério Tokarski	FAPEDF	DF
Membro Titular	Rosivan Machado da Silva	FAESE	SE
Membro Suplente	Adailton Ribeiro	FAEG	GO
Membro Suplente	Afonso Tomal Junior	FAPERON	RO
Membro Suplente	Alberto Vieira De Atayde	FAEPA (PB)	PB
Membro Suplente	Alessandra C. V. Seródio Piperno	FAERJ	RJ
Membro Suplente	Armando Sobral Rollemberg	FAPEDF	DF
Membro Suplente	Carlos Augusto Mattos Santana	EMBRAPA	-
Membro Suplente	Carlos Bezerra Filho	FAEC	CE
Membro Suplente	Edson Afonso Rodrigues	FAPERON	RO
Membro Suplente	Eliezer Ortolani Nardoto	FAES	ES
Membro Suplente	Felipe Uassurê Neri	FAET	TO
Membro Suplente	Fernanda Fernandes	FAEB	-
Membro Suplente	Gedeão Silveira Pereira	FARSUL	RS
Membro Suplente	Gilmar Antônio Zanluchi	FAESC	SC
Membro Suplente	Giovana Dias Zampieri de Omena	FAMASUL	MS
Membro Suplente	Gustavo de Castro Oliveira	FAESP	SP
Membro Suplente	Jefrey Kleine Albers	FAEP	PR
Membro Suplente	José Luiz Dos Santos Freitas	FAEAP	AP
Membro Suplente	Jose Luiz Martins Fidelis	FAMATO	MT
Membro Suplente	Liliane Feitosa Coelho	FAEMA	MA
Membro Suplente	Marcelo Zamora	FAEAC	AC
Membro Suplente	Mario Alfredo de Souza Solano	FAEPA (PA)	PA
Membro Suplente	Noel Montenegro Loreiro	FAEAL	AL
Membro Suplente	Rogério De Oliveira Arantes	FAEMG	MG
Membro Suplente	Sérgio Paganine Martins	FAERN	RN

COMISSÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIO (IPA)
GRUPO DE TRABALHO DO CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS – CNIR (INCRA/RFB)
GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (MDA/INCRA)

Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA
Marcelo Bertoni

Marcelo Bertoni, é graduado em Gestão Pública e vem de uma família tradicional de produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Foi membro do Movimento Nacional dos Produtores (MNP) em 1994 e diretor-secretário da Associação dos Criadores do Vale do Aquidaban e Nabileque (ACRIVAN) no período de 2008 a 2010. Há mais de dez anos é membro diretor do Sindicato Rural de Bonito, onde exerceu o cargo de presidente no período de 2011 a 2016. Foi Conselheiro Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul (Senar/MS), no triênio de 2015/2018. Exerceu a função de diretor-tesoureiro da Famasul no triênio 2018/2021 e, em 2021 foi eleito Presidente da Federação para a gestão 2021-2024.

Vice-Presidente
Paulo Ricardo de Sousa Dias

Produtor rural de bovinos, equinos e caprinos há mais de 50 anos no município de Bagé e Aceguá/RS é graduado em medicina veterinária pela Universidade Federal de Pelotas. Atualmente é Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul); Coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários e Segurança Rural da Farsul; primeiro vice-presidente do sindicato rural de Bagé e Ex-presidente do Sindicato rural de Bagé.