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Observatórios das inseguranças jurídicas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, juntamente com o Instituto CNA, cria o Programa Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, que promove, por meio de pesquisas e metodologia, um novo estudo sobre as diversas inseguranças que vêm se consolidando nas áreas rurais do Brasil. Conflitos agrários, reintegração de posse, direito de propriedade são alguns temas abordados neste estudo, que começou a ser feito em 2009, primeiramente em 4 Estados brasileiros: Maranhão, Bahia, Pará e Mato Grosso. No período avaliado, foram coletadas informações sobre a emissão e o cumprimento de ordens de reintegração de posse, quantidades de processos criminais vinculados ao conflito agrário, extensão de áreas invadidas, entre outras. A partir da coleta de dados, será possível oferecer informações seguras à sociedade brasileira e aos órgãos do Poder Judiciário sobre as ações e iniciativas identificadas em todo o País que ameacem o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em breve, os estudos do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo abordarão dados de outros estados brasileiros.

O que vem pela frente

Estender o estudo para outros estados. Após levantamento de dados, CNA vai estudar maneiras de colaborar com proprietários de terras.

Denúncias sobre Reintegração de Posse

Neste espaço você pode fazer denúncias sobre ações irregulares de posse de terra. Seus dados serão mantidos em total sigilo.

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