Dia do Agricultor

A agropecuária é uma atividade de risco: clima desfavorável, doenças e pragas, condições adversas de mercado e a política econômica são fatores que afetam sistematicamente as atividades produtivas do agronegócio.

Somados a este risco estão o câmbio muito valorizado em relação às principais moedas e as taxas de juros elevadas, afetando ainda mais a renda dos produtores rurais.

As dificuldades de acesso a financiamentos e a recorrente falta de liquidez do Setor Agropecuário reforçam a necessidade de um novo modelo de política agrícola.

Transparência, crédito rural e manutenção da renda.

A implantação do novo modelo vai melhorar o ambiente institucional e as relações contratuais, ampliando a oferta de crédito e reduzindo os custos dos financiamentos.

Além dos conflitos de natureza política e ideológica, a agropecuária brasileira está sujeita a um emaranhado de regras que dispõem sobre a questão ambiental, sendo peças centrais o Código Florestal (Lei 4.771), de 1965, e suas atualizações.

Esse arranjo de leis, normas e decretos, entre outras formas de legislação, emperra o desenvolvimento do agronegócio e traz insegurança jurídica, pois além de afastado da realidade atual, também está longe do conhecimento científico hoje disponível.

É necessário revisar o Código Florestal Brasileiro com base em premissas atuais, conciliando a produção de alimentos e a proteção do meio ambiente.

Deixar de revisá-lo condenará o Brasil a transformar-se na reserva legal do planeta, sob o ônus da limitação do desenvolvimento, sem qualquer compensação econômica.

Os países desenvolvidos procuram desonerar de impostos toda a cadeia de alimentos para beneficiar a população. No Brasil ocorre o contrário: tanto a Carga Tributária Global, quanto a carga incidente sobre o agronegócio estão entre as maiores do mundo

Além da carga tributária elevada (até 19% para alimentos), as assimetrias na arrecadação de tributos gera distorções na cadeia produtiva, elevando os custos de transação do agronegócio brasileiro.

O excesso de burocracia também é outro problema que atrapalha a vida do contribuinte brasileiro. Há uma série de exigências relativas ao preenchimento de guias, formulários e declarações.

Assim, o setor propõe ao novo governo as seguintes medidas:

• Desoneração completa de impostos, sobre a cadeia de alimentos;

• Homogeneidade entre as legislações tributárias estaduais.

A infra-estrutura logística brasileira é um dos principais entraves para o escoamento da produção agropecuária, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

Faltaram, nos últimos anos, investimentos na manutenção e adequação da infra-estrutura existente, além da criação de novas rotas de escoamento com diferentes tipos de transporte.

Na matriz de transporte brasileira, ao contrário do que recomenda a análise do custo médio da tonelada transportada, o trasnporte rodoviário é o mais utilizado no escoamento, respondendo por 61% das cargas transportadas, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) relativos a 2009. No transporte de cargas, as ferrovias respondem por 20,7%, o sistema aquaviário (portos e hidrovias) por 13,6%; o sistema dutoviário tem participação de 4,2%; e o aéreo, por 0,4% do total.

O que queremos?

Uma política de transportes, logística e armazenamento integrada, para diminuir custos e aumentar a qualidade final dos produtos.

A competitividade e a inserção de um país no contexto global dependem de investimentos em pesquisa e capacitação.

O setor agropecuário brasileiro é reconhecido internacionalmente pela produção tecnificada e sucessivos recordes de produtividade. Esse desempenho é resultado da participação de instituições de pesquisa e universidades no processo de revolução da agricultura brasileira.

Entretanto, o investimento do Brasil em pesquisa e desenvolvimento é baixo – cerca de 1,09% do Produto Interno Bruto 9PIB)

Portanto, uma política agrícola consistente, que contemple a atualização tecnológica dos produtores e a adaptação das técnicas de produção, garantirá produção competitiva no mercado internacional, com preços acessíveis por alimentos seguros e de qualidade no mercado interno.

A globalização resultou em aumento considerável no comércio mundial de produtos, especialmente os produtos agrícolas. Para atender à demanda crescente por alimentos, os agricultores brasileiros buscaram tecnologias que tornaram a atividade mais competitiva e eficiente.

A participação do agronegócio na pauta total de exportação do País é crescente, mas os preços internacionais dos produtos agrícolas e a taxa de câmbio têm impedido um resultado ainda mais positivo.

Entre o que queremos para o setor, estão:

• Redução das barreiras comerciais

• Propriedade intelectual

• Elevar as quotas e reduzir / eliminar tarifas

• Desgravação tarifária acelerada para produtos como carne bovina, frango, etanol, banana

• Acesso a serviços

Uma política nacional de educação que valorize a diversidade social e cultural do País é compromisso do setor agropecuário. Para que essa política seja mais efetiva, governo e sociedade precisam definir um plano de providências voltado para a educação de trabalhadores, produtores rurais e seus familiares.

Precisamos

• Que a realidade rural seja reconhecida por aqueles que lutam pela qualidade do ensino;

• Criar e valorizar metodologias eficientes de ensino em escolas rurais;

• Criar projetos de inclusão digital;

• Garantir a construção e manutenção de bibliotecas;

• Garantir a qualidade dos materiais pedagógicos;

• Investir na formação do professor;

• Assegurar outros funcionários de apoio (motorista, merendeira, faxineira);

• Que as salas sejam amplas e iluminadas;

• Criar no Brasil um amplo e diverso movimento de valorização da educação no campo.

A pobreza não pode ser medida apenas por critérios de consumo e renda. Outros indicadores precisam ser levados em consideração, como expectativa de vida, mortalidade infantil, acesso à saúde, educação, saneamento básico etc.

O estudo “Agricultura para o Desenvolvimento”, realizado pelo Banco Mundial em 2008, aponta que, no mundo, três em cada quatro pessoas pobres vivem na zona rural.

A política atual dá destaque apenas à melhoria de renda. Ainda assim, a proporção de pobres continua muito elevada.

Queremos romper com a tradição brasileira de fazer a gestão diária da pobreza. O Estado vem se mantendo ausente do setor rural. Nas cidades, por mais difíceis que sejam as condições de vida, as pessoas têm acesso, mesmo que de forma limitada, aos serviços públicos de educação, saúde, transporte e lazer. Para a população do campo, esses serviços públicos não existem.