Alteração cadastral
Mantenha sempre seu cadastro em dia. Se você mudou de endereço, comprou ou vendeu área, contratou empregado, entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado onde você reside e solicite a atualização dos seus dados cadastrais. Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.
- Inclusão do Imóvel
-
Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) ao Sindicato Rural ou à Federação do Estado onde você reside, solicitando a inclusão e/ou atualização do imóvel no cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabíveis, se for o caso. - Alteração de base de cálculo
-
Pessoa Física
- VTNT (Valor da Terra Nua Tributável): Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) entregue à Receita Federal.
Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabíveis, se for o caso.Pessoa Jurídica
- PCS (Parcela do Capital Social): Encaminhar o Formulário Cadastro do Empresário ou Empregador Rural disponível em nosso link.
Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabíveis, se for o caso. - Venda do Imóvel
-
Área total
Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:
- Escritura da Propriedade (ou),
- Certidão da Matrícula (ou),
- Compromisso de Compra e Venda
Área Parcial
Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:
- Escritura da Propriedade (ou),
- Certidão da Matrícula (ou),
- DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), referente a área remanescente.
Cancelamento de cadastro
Os documentos necessários para o cancelamento do cadastro variam de acordo com o motivo. Veja no quadro abaixo em que situação você se enquadra e entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado. Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.
- Duplicidade de cadastro
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do documento expedido pela Receita Federal, informando qual o código que permanecerá no cadastro.
- Desapropriação por interesse social
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do auto de imissão de posse expedido pela justiça em nome do expropriante.
- Desapropriação por utilidade pública
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do decreto expropriatório, publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.
- Imóvel alienado a órgão público
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do documento que comprove a alienação.
- Imóvel localizado em Reserva Indígena
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do documento que comprove estar o imóvel localizado dentro de uma reserva indígena.
- Imóvel localizado em Perímetro Urbano e /ou Projeto de Loteamento Urbano
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia da publicação da lei que aprovou o loteamento urbano e/ou declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel está localizado em área urbana, suburbana ou de expansão urbana. Encaminhar também, cópia do comprovante de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - (IPTU).
- Remembramento ou anexação de imóveis confinantes
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) com as áreas já unificadas.
- Posse não legitimada pelo Estado
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde reside o proprietário do imóvel rural ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia da decisão administrativa ou judicial sobre a legitimação.
- Pessoa Jurídica cuja atividade preponderante seja diversa da agricultura/pecuária
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde se localiza o imóvel ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do Contrato Social e o comprovante de recolhimento para outra categoria econômica do sistema sindical.
- Pessoa Jurídica enquadrada como entidade educacional ou de assistência social (sem fins lucrativos)
- Encaminhar para a Federação da Agricultura do Estado onde se localiza o imóvel ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, cópia do Estatuto Social da empresa.
Formulários Pessoa Jurídica
Formulário para cadastro PJ sem imóvel. Download(pdf 698kb)
(pdf 698kb)
Quem é quem
Conheça as federações de cada estado
