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Contribuição SindicalCertidão e declaração negativa de débitos

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  • Orientações para emissão da certidão negativa de débitos

    Com a certidão negativa de débitos, você poderá ter um documento que informe que está quite com todos os débitos referentes à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

    A Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical Rural será emitida por processamento eletrônico de dados e conterá proteção antifraude.

    O fornecimento de certidão negativa é gratuito, basta incluir os dados no formulário abaixo.

    Prazos para emissão da Certidão Negativa de Débito
    a) Internet: imediatamente após solicitação realizada no endereço www.canaldoprodutor.com.br;
    b) Solicitada diretamente na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ou na unidade representativa do Sistema CNA localizada nas Federações Estaduais da Agricultura: 10 dias a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída.
    Validade da Certidão: A Certidão Negativa é válida por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua emissão.
    OBS.: Poderá ser emitida segunda via da Certidão Negativa anteriormente solicitada caso a validade não esteja vencida. Entretanto, fica esclarecido que não haverá alteração do período de validade de outras vias da mesma certidão.
    Limite da Certidão: Situação do contribuinte exclusivamente em relação a débitos da Contribuição Sindical Rural administrada pela CNA.

    Certidão emitida pela Internet
    A Certidão Negativa de Débitos da Contribuição Sindical Rural será emitida por processamento eletrônico de dados e conterá proteção antifraude.
    Quando as informações constantes da base de dados forem insuficientes para a emissão da certidão pela internet, será prestada ao contribuinte, em resposta a sua solicitação, orientação de procedimento para requerê-la diretamente na sede da CNA ou na Unidade Gerencial Administrativa da CNA, localizada nas Federações da Agricultura filiadas à CNA.
    A verificação de autenticidade da Certidão Negativa emitida no site da CNA estará disponível neste site no endereço eletrônico www.canaldoprodutor.com.br.
    O fornecimento de certidão negativa será gratuito.

    Impressão de certidão obtida via internet
    Para imprimir a certidão, recomenda-se configurar a página por meio do navegador, adotando-se os seguintes padrões:
    Tamanho do papel – A4
    Cabeçalho e rodapé – em branco
    Orientação – retrato
    Margens – zeradas (o navegador assumirá as margens mínimas).