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Cadastro

1. 1) Como me cadastrar? (Pessoa Jurídica)

   Preencha um dos formulários e encaminhe sua solicitação para a Federação do seu Estado:

   • Formulário Pessoa Jurídica com Imóveis

     Clique e faça o download do formulário

     Download 145kb
   • Formulário Pessoa Jurídica sem Imóveis

     Clique e faça o download do formulário

     Download 88kb

2. 2) Alteração cadastral

   Mantenha sempre seu cadastro em dia. Se você mudou de endereço, comprou ou vendeu área, contratou empregado, entre em contato com o Sindicato do seu Município ou a Federação do Estado onde você reside e solicite a atualização dos seus dados cadastrais.

   Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.

   • Inclusão do Imóvel

     Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR) ao Sindicato Rural ou à Federação do Estado onde você reside, solicitando a inclusão e/ou atualização do imóvel no cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

     Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

   • Alteração de base de cálculo

     Pessoa Física

     - VTNT (Valor da Terra Nua Tributável): Encaminhar cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) entregue à Receita Federal.

     Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

     Pessoa Jurídica

     - PCS (Parcela do Capital Social): Encaminhar o Formulário Cadastro do Empresário ou Empregador Rural disponível em nosso link.

     Obs: Os documentos encaminhados serão submetidos à análise prévia da Federação para as posteriores providências cabível, se for o caso.

   • Venda do Imóvel

     Área total

     Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

     • Escritura da Propriedade (ou),
     • Certidão da Matrícula (ou),
     • Compromisso de Compra e Venda

     Área Parcial

     Encaminhar para o Sindicato Rural do Município onde reside o produtor rural ou para a Federação da Agricultura do Estado, cópia da:

     • Escritura da Propriedade (ou),
     • Certidão da Matrícula (ou),
     • DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), referente à área remanescente.

3. 3) Cancelamento do cadastro

   Os documentos que são necessários para o cancelamento do cadastro variam de acordo com o motivo. Veja abaixo em qual situação você se enquadra e encaminhe ou entre em contato com a Federação do Estado ou para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

   Clique aqui para ver o endereço das Federações Estaduais.

   • Duplicidade de cadastro

     Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) com a comprovação do cancelamento do número de inscrição do imóvel rural, objeto da duplicidade, informando qual o código do imóvel rural que permanecerá no cadastro da CNA.

   • Desapropriação por interesse social

     Cópia do auto de imissão de posse expedido pela justiça em nome do expropriante.

   • Desapropriação por utilidade pública

     Cópia do decreto expropriatório, publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

   • Imóvel alienado a órgão público

     Cópia do documento que comprove o registro de que o imóvel é de propriedade de uma das entidades da Federação, no Cartório de Registro de Imóveis.

   • Imóvel localizado em Reserva Indígena

     Cópia do documento que comprove estar o imóvel localizado na área de reserva indígena.

   • Imóvel localizado em Perímetro Urbano e /ou Projeto de Loteamento Urbano

     Cópia da publicação da lei que aprovou o loteamento urbano e/ou declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel está localizado em área urbana, suburbana ou de expansão urbana. Encaminhar também, cópia do comprovante de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - (IPTU).

   • Remembramento ou anexação de imóveis confinantes

     Cópia do DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR) e do DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral) com as áreas já unificadas.

   • Posse não legitimada pelo Estado

     Cópia da decisão administrativa ou judicial sobre a legitimação.

   • Pessoa Jurídica cuja atividade preponderante seja diversa da agricultura/pecuária

     Cópia do Contrato Social e o comprovante de recolhimento para outra categoria econômica do sistema sindical.

   • Pessoa Jurídica enquadrada como entidade educacional ou de assistência social (sem fins lucrativos)

     Cópia do Estatuto Social da empresa.

   • Atualização de endereço

     Cópia da declaração do ITR com recibo de entrega constando o endereço atualizado ou outro documento idôneo que comprove o endereço tributário; ou

     Declaração de domicilio tributário, firmada pelo próprio contribuinte, (com firma reconhecida ou apresentação de documento original no ato da entrega).