Canal do Produtor

13/04/2010 | Assuntos fundiários

CNA propõe ao Ministro da Justiça a criação do Plano Nacional de Combate às Invasões de Terras

Brasília - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, protocolou nesta terça-feira, 13 de abril, no Ministério da Justiça, um documento solicitando apoio do governo federal contra as ações do “abril vermelho”, executadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em todo o País e retomadas no último domingo, dia 11. “São 25 anos do MST e 13 anos de abril vermelho. Essa quadrilha organizada já alcançou a maioridade e ainda não foi penalizada, não foi punida. E a garantia à propriedade é direito garantido pela Constituição Federal como direito fundamental, mas não é respeitada por esse grupo que precisa ser criminalizado”, criticou Kátia Abreu, logo após protocolar documentação dirigida ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, hoje, em Brasília. Essa foi a primeira ação da campanha “Vamos tirar o Brasil do Vermelho – Invasão é crime”, que começa a ser executada esta semana pela CNA.

Além de encaminhar pedido de apoio do Ministério da Justiça, a CNA vai realizar uma campanha de coleta de assinaturas da população contra as invasões de terras, com estimativa de 1 milhão de adesões. Também será montada uma rede de assistência jurídica em todas as unidades da federação para aperfeiçoar o processo de criminalização dos responsáveis pelas invasões e depredações de fazendas. “O campo tem direito à mesma proteção e segurança que a população urbana. Estamos pedindo proteção, que é uma condição que a Constituição garante a todos. Hoje, infelizmente, estamos diante da impunidade. Os líderes do MST ultrapassaram todos os limites. Por isso é que a CNA não medirá esforços, sempre dentro da legalidade, para garantir que esses criminosos sejam punidos”, afirmou Kátia Abreu.

O ponto principal proposto pela CNA, e que conta com o engajamento do Ministério da Justiça, é o estabelecimento de um plano nacional de combate às invasões de terras, envolvendo inclusive as tropas da Força Nacional. “Queremos também que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal monitorem as movimentações do MST, agindo preventivamente para permitir avisar todos os poderes e não deixando somente à Justiça comum e aos produtores a tarefa de defender a propriedade”, disse a presidente da CNA. “Que o ministro da Justiça coordene esse plano nacional de combate às invasões, assim como ocorreu nos planos de combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de pessoas, à pirataria. Nas ações de combate às invasões, o ministro da Justiça também tem que ser o protagonista”, disse a senadora. Ao ministro foi endereçado também arquivo de vídeo com imagens de invasões e ações do MST coletadas em diferentes pontos do Brasil.

Outro foco de atuação da CNA na defesa do Direito de Propriedade será a montagem de uma rede de apoio jurídico aos produtores rurais em todo o Brasil. “Os líderes do MST são criminalizados e até há processos na Justiça contra eles, mas esses líderes estão pulverizados e não há continuidade nas ações contra eles. Eles continuam invadindo, à revelia, porque não há condenação. Vamos contratar uma assistência jurídica para acompanhar em cada Estado os processos contra os líderes do MST para que tenhamos acesso mais rápido à Justiça na criminalização dessas pessoas”, informou Kátia Abreu.

A CNA vai liderar também junto à sociedade urbana uma campanha de coleta de assinaturas de cidadãos que repudiam as invasões de terras. Essa campanha terá início esta semana, com a apresentação de vídeos que mostram as invasões de terras, os prejuízos e os resultados da violência produzidos durante as apropriações ilegais das propriedades rurais em locais de grande circulação de pessoas nas maiores cidades brasileiras. “Pesquisas comprovam que mais de 80% da população não concorda com as invasões de terras. Será um grupo com pelo menos um milhão de pessoas dizendo ‘não’ às invasões”, disse a senadora.

Para ter acesso aos vídeos entregues ao Ministério da Justiça, acesse o link abaixo:
http://www.cna.org.br/email/CNA/MST.zip

Para acessar o folder da campanha "Vamos tirar o Brasil do vermelho - Invasão é crime", CLIQUE AQUI.

Para acessar o memorial "As razões que justificam ação da Justiça contra o abril vermelho do MST", CLIQUE AQUI.

Para acessar fotografias em alta resolução da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, protocolando documentação no Ministério da Justiça, clique nos links a seguir:
FOTO 01
FOTO 02
FOTO 03
 

Fotografia: Wenderson Araújo

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, protocola documentação no Ministério da Justiça pedindo ações para deter as invasões de terras

Assessoria de Comunicação da CNA Fone: (61) 2109-1419/1411 www.canaldoprodutor.com.br