Redação Final do Código Florestal

Agora falta pouco para o Brasil ter uma nova legislação ambiental. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do governo sobre o Código Florestal aprovou o texto base. Em agosto, volta a se reunir para votar os destaques.

Medida Provisória 571 - Complemento ao Novo Código Florestal - Texto inicial

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Medida Provisória 571 - Complemento ao Novo Código Florestal - Parecer aprovado na Comissão Mista no dia 12/07/2012

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“No Brasil, a mão que produz é a mesma que preserva.” Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA

Ocupação e uso do solo no brasil

Gráfico em formato de pizza
Fonte: Sidra IBGE, Censo Agropecuário (tabela 264), MMA, INCRA

Área preservada - 50%
425,7*

Outros usos - 11,3%
95,8*

Área de Produção agropecuária - 27,7%
236,0*

Área preservada dentro das propriedades rurais - 11%
94,0*

Total Preservado - 61%
519,7 milhões ha

* Áreas em milhões de hectares

O Brasil possui 61% da área total (851,5 milhões de hectares) dos biomas preservada. As áreas dos estabelecimentos agropecuários, incluindo as matas naturais dentro das propriedades, correspondem a 38,7% do território. Para aumentar a produção agropecuária, basta investir em tecnologia e consolidar as áreas já utilizadas. Não são necessários novos desmatamentos nas florestas.

Biomas brasileiros

Mapa do Brasil com a divisão dos biomas e índice
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Amazônia
Área total: 419,7 milhões de hectares
Área preservada: 85%
Área ocupada por propriedades rurais: 16%

Pantanal
Área total: 15 milhões de hectares
Área preservada: 86,7%
Área ocupada por propriedades rurais: 82,6

Cerrado
Área total: 205,9 milhões de hectares
Área preservada: 51,5
Área ocupada por propriedades rurais: 59,5%

Caatinga
Área total: 84,4 milhões de hectares
Área preservada: 63,6%
Área ocupada por propriedades rurais: 50%

Mata Atlântica
Área total: 111 milhões de hectares
Área preservada: 27%
Área ocupada por propriedades rurais: 68%

Pampa
Área total: 17,7 milhões de hectares
Área preservada: 41,3%
Área ocupada por propriedades rurais: 16%

Ocupação do território Brasileiro

Proporção representada por ícones de cada tipo de ocupação
Fonte: IBGE, FUNAI, INCRA, IBAMA, CNA
  • - Agropecuária - 38,8%
  • - Unidades de conservação - 14,4%
  • - Terras indígenas – 12,6%
  • - Cidades e infraestrutura – 0,2%
  • - Terras devolutas – 17,6%
  • - Outros – 16,1%

Área das propriedades rurais privadas

Imagens referentes ao tipo de ocupação
Fonte: CNA
  • - Lavouras temporárias e permanentes – 18,1%
  • - Pastagens – 48,1%
  • - Florestas plantadas – 1,4%
  • - Florestas naturais (RL, APP e outros) – 28,5%
  • - Águas, benfeitorias, estradas e terras inaproveitáveis – 3,9%

Melhorou

Áreas de Preservação permanente bom

Direito adquirido

Os proprietários que comprovarem que na época da abertura da área foi respeitado o índice de reserva legal então vigente ficam dispensados da sua recomposição ou compensação... Continue lendo

Programas de Regularização Ambiental – PRAs

Deverão ser elaborados, no prazo de 05 anos, pela União, Estados e Municípios. É o mecanismo pelo qual, através de estudos técnicos, serão indicadas as condições para a consolidação de áreas... Continue lendo

Áreas de Preservação Permanente - APPs

Foi criada mais uma faixa para cursos d’água de menos de 05 metros de largura cuja faixa mínima de proteção deverá ser de 15 metros (atualmente são 30 metros)... Continue lendo

Reserva Legal

Foram mantidos os percentuais (80%, 35% e 20%). O computo da APP na Reserva Legal poderá ser feito, desde que não haja novos desmatamentos, e que a APP esteja conservada ou em regeneração e o proprietário... Continue lendo