Relato das ações da Comissão

• Atuação em negociações internacionais de interesse do produtor de leite, bem como em ações de defesa comercial;
• Acompanhamento da composição e variação dos custos de produção de leite através do Projeto Campo Futuro;
• Formulação de políticas públicas para o setor lácteo nacional;
• Difusão de informações sobre o mercado lácteo;
• Preparação do produtor frente às crescentes exigências sanitárias;
• Desenvolvimento de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do leite no Brasil;
• Atuação junto a parlamentares em projetos de lei relacionados ao setor lácteo.

Resultados Alcançados

• Renovação do acordo de cotas e preços do leite em pó importado da Argentina;
• Levantamento dos custos de produção de Leite em parceria com o Cepea/ESALQ-USP em todas as regiões brasileiras;
• Contribuição na formulação do Plano de Aumento de Competitividade do Setor lácteo brasileiro do Ministério da Agricultura;
• Atuação para viabilizar a produção e comercialização dos queijos artesanais;
• Elaboração de propostas para desoneração tributária da ração e suplemento mineral;
• Manutenção de 11 produtos lácteos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercousl, com alíquota de 28%;

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Modernização da defesa agropecuária brasileira

A CNA tem participado de diversos grupos e comitês vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com o objetivo de modernizar a defesa agropecuária brasileira. As iniciativas em andamento são:

1. Assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Mapa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária. O objetivo é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas. O conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.
2. Participação no Grupo Técnico de Programas de Autocontrole, com o objetivo de promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país. A CNA está contribuindo com as propostas para implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, além da identificação de atos normativos necessários para implementação de seus objetivos.
3. Participação no Comitê do Cliente, contribuindo com a análise de processos que possam desburocratizar e harmonizar normas regulatórias de defesa agropecuária. O Comitê trabalhará, primeiramente, na criação de protocolo de exportação de material genético.

Regulamentação de Torneios Leiteiros

A CNA participou das discussões que culminaram na publicação da Instrução Normativa nº 6/2019 que visa à regulamentação de torneiros leiteiros. A normativa foca em dois pontos principais: a definição que o torneio tem que ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária e que tem que estar sob a responsabilidade de um responsável técnico, médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado. A medida cria a possibilidade de cobrar do responsável técnico uma atuação mais presente no torneio, monitorando os animais, o estado de saúde deles, definindo como as instalações precisam estar para recebê-los e evitar a disseminação de práticas que ferem o bem estar animal. O documento prevê ainda as responsabilidades do responsável técnico, as premissas para criação dos regulamentos de cada torneio leiteiro, como devem ser as instalações e o uso de medicamentos durante o evento.

Ampliação das exportações de lácteos

Foram identificados os produtos lácteos e mercados potenciais para exportação, os quais servirão de subsídios para a atuação do MAPA quanto às negociações e ações de promoção comercial do setor.

Ainda, como resultados de missões empresariais à China, realizadas pela CNA e a Apex-Brasil, o país asiático anunciou em julho a abertura de seu mercado para os produtos lácteos brasileiros. A medida também cria oportunidades para que outros países passem a comprar mais produtos nacionais. Só neste ano, o presidente da CNA, João Martins, reuniu-se três vezes com o embaixador chinês no país, Yang Wanming, para tratar de vários temas, entre eles a pauta comercial. No início do ano, a CNA também integrou uma missão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que visitou a China, o Japão, o Vietnã e a Indonésia.

Proposta de Seguro Rural para a Pecuária de Leite

Atenta a importância do gerenciamento de riscos na atividade leiteira, a CNA tem se reunido com seguradoras para discutir a criação de novos produtos de seguro para a gestão de riscos no meio produtivo. Foram elaboradas propostas para um seguro de faturamento, seguro de pastagem e seguro de relação de troca (preço de leite e preço de milho e soja).

Novas estratégias para a efetivação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT)

A CNA se reuniu com representantes da academia para analisar quais alternativas podem ser trabalhadas em fomento a melhoria da efetividade do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT. O foco é atender as expectativas do setor pecuário e estimular a adesão dos produtores rurais. Além disso, as ações junto ao MAPA foram intensificadas, de forma dar continuidade as tratativas do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA nº 74/2018. O MAPA sinalizou que, ainda em 2019, irá apresentar o diagnóstico situacional das doenças a nível nacional, o que possibilitará a definição de novas linhas de atuação para o PNCEBT.

Homologação do Protocolo de Rastreabilidade para Leite A2A2

A CNA e o movimento #BEBAMAISLEITE, detentor e criador do selo de certificação #BEBAMAISLEITE - Vacas A2A2, trabalham em conjunto para incluir o leite A2 em um modelo de protocolo de rastreabilidade. A CNA, por meio da plataforma Agri Trace Rastreabilidade Animal, fará a gestão dos dados. A certificação de propriedades, indústrias e granjas leiteiras será feita pela Gênese (Grupo Brasil Certificações). Essa ação permitirá que o pecuarista que produz leite A2A2 certifique sua propriedade e, posteriormente, busque maior remuneração pelo produto.

Solicitação de redução de tributos sobre insumos produtivos da pecuária de leite

A CNA enviou ao MAPA proposta solicitando a retirada da incidência de impostos (TEC e IPI) sobre uma série de equipamentos utilizados na atividade leiteira bem como a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de rações e ingredientes destinados ao uso na alimentação de ruminantes. A finalidade é proporcionar maior competitividade ao setor lácteo nacional à medida que os gastos com ração animal podem comprometer até 35% da receita da atividade.

Fim dos direitos antidumping atribuídos às importações de leite em pó originárias da Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil

A CNA trabalhou embasando as discussões junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e de forma política no sentido de sensibilizar parlamentares e outros Ministérios para que o parecer final do Departamento de Defesa Comercial (DECOM/SECEX/MDIC) fosse favorável à renovação dos direitos antidumping para as importações de leite em pó oriundas da Nova Zelândia e União Europeia. Apesar do parecer desfavorável publicado em fevereiro, destaca-se o resultado obtido pela CNA, que com o apoio dos envolvidos conseguiu alcançar a prorrogação da publicação do parecer final do DECOM, fato que poderia ter culminado com o fim antecipado dos direitos antidumpings em outubro de 2018.

No momento, apesar do fim dos direitos, ressalta-se que ainda vigoram a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para 11 produtos lácteos, de 28%, a qual é aplicada para todos os países que estão fora do bloco sul-americano.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E DERIVADOS (MAPA)
• COMISSÃO TÉCNICA DA PRODUÇÃO INTEGRADA DA CARNE BOVINA AGROPECUÁRIA (MAPA)
• COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DA CADEIA PECUÁRIA (MAPA)